"O Movimento do Ministério Público Democrático, entidade não-governamental sem fins econômicos, de caráter não corporativo, que congrega membros do Ministério Público de todo o Brasil, vem tornar público o seu repúdio a toda e qualquer ação judicial que vise à criminalização dos movimentos sociais nacionais.
Tivemos ciência da propositura de quatro ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul, que pedem a contenção dos trabalhadores sem-terra, buscando impedir suas marchas, reuniões e deslocamentos em defesa da função social da propriedade.
Não obstante respeitemos a liberdade de convicção dos dignos membrosdo MP gaúcho, repudiamos qualquer medida que venha a tolher de forma genérica o direito fundamental à livre associação, reunião e locomoção de cidadãos por todo o território nacional, direitos esses assegurados pela Constituição da República.
Solidarizamo-nos com os trabalhadores sem-terra e sem-teto que lutam legitimamente - e sem uso de armas de fogo - pelo respeito à dignidade humana e pelo valor social do trabalho, o que garantirá o desenvolvimento nacional, erradicando a pobreza e a marginalização das pessoas, bem como reduzindo as desigualdades sociais e regionais.
Ressalva-se a persecução civil e penal de atos concretos que possam representar violação às leis penais e aos direitos difusos e coletivos.
Roberto Livianu, presidente do MPD"
Terra Magazine
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