A grande mídia gaúcha tem comparado a sessão de ontem na assembléia legislativa, que buscou legitimar a venda das ações do Banrisul feita pelo governo Yeda há alguns dias, com as manifestações ocorridas na mesma casa na época da privatização da CRT. Infelizmente, como já era esperado, na repercussão das errebeesses da vida, as semelhanças se resumem à "baderna" feita pelos manifestantes.
Na verdade, há realmente muitas semelhanças nos processos de capitalização (que culminou na privatização) da CRT e do banco público dos gaúchos. A começar pelos partidos que governavam com Britto e hoje governam com Yeda. Aliás, os mesmos que apoiavam FHC quando este vendeu a Vale a preço de banana.
Vejamos mais semelhanças, a partir dos anais de audiência pública (a foto acima é também desse link) ocorrida 19/11/1996 na Assembléia Legislativa, em que se debateu proposta do governo Britto de capitalização da CRT (venda de 35% das ações ordinárias).
Primeiramente, a tentativa de despolitização da própria política...
O SR ASSIS ROBERTO SANCHOTENE DE SOUZA (então secretário de Energia, Minas e Comunicações) – Acredito que se entrarmos na questão ideológica, não vamos tirar o proveito que esta reunião merece, bem como esta platéia (...)
rebatida por Koutzii...
O SR FLÁVIO KOUTZII (PT) – a formulação geral que o levou a considerar inoportuna a presença de conteúdos ideológicos leva-me a fazer uma observação quase primária: não discussão sem ideologia, isso não existe e nunca existiu. Nenhum dos presentes, nem os estritamente técnicos, têm opiniões técnicas apenas sobre uma reforma profunda da estrutura do Estado. Se esse é o tema geral em que está mergulhado o tema da CRT, mesclam-se aí concepções de política pública, concepções de direitos do cidadão. Isso é eminentemente uma concepção mais complexa, oportuna e legítima.
Também pela postura da bancada de oposição, que, como hoje, alertava a sociedade gaúcha da real intenção do governo:
A SRA JUSSARA CONY (PC do B) – Esse é um primeiro momento de debates, até porque – pelo menos no meu entendimento – pairam muitas dúvidas em relação à forma como o Governo do Estado está entregando a CRT, abrindo suas portas para a total privatização (...)
O SR FLÁVIO KOUTZII (PT) – Particularmente tenho sustentado que o que caracteriza o Governo Britto, de forma muito resumida, é a sistemática venda de patrimônio (...)
O SR POMPEO DE MATTOS (PDT) – O secretário manifestou-se no sentido de que o governo jamais vai ignorar a lei no sentido de vender mais de 51% das ações sem ouvir a assembléia. Tenho a impressão de que logo, logo vão ouvir a Assembléia (...)
Entretanto, os parlamentares oposicionistas, como hoje, eram acusados de fazer um falso debate. No próprio segundo turno das eleições de 1994, foi amplamente divulgada uma carta do candidato Antônio Britto "desmentindo boatos da Frente Popular". Um dos compromissos assumidos nessa carta era não vender ou tansferir participação do Governo do Estado no capital da CRT. E, claro, o discurso/manobra de abertura de capital, ou capitalização, nunca privatização.
O SR ASSIS ROBERTO SANCHOTENE DE SOUZA – Está claro, porque estamos repetindo pela terceira vez (...) quanto ao controle acionário, podemos assegurar-lhe que, em nenhum momento, esa dúvida nos passa pela cabeça. Temos um compromisso com a sociedade do Rio Grande do Sul e com uma lei aprovada por esta Casa no sentido de que o Estado, em nenhum momento, perderá p controle acionário da empresa.
IDEM: Gostaria de esclarecer que todos os compromissos que o governador Antônio Britto assumiu nesta carta continua de pé (...) O governador não revisou nenhum compromisso. Todos os compromissos que o governador assumiu na carta que enviou aos funcionários da CRT estão sendo e serão cumpridos.
O SR PAULO ODONE (PMDB) – No governo passado, esta Casa formou uma comissão para debater o seguinte tema: a CRT e a sua privatização ou abertura do seu capital (...) não estamos aqui julgando se devemos ter um Estado dono do serviço público ou não (...) quando o Governador Antônio Britto mandou essa lei para esta Casa, no ano passado (...), alertou-nos para o fato de que a maioria do partido não iria querer privatizar a CRT.
IDEM: O pedido para esta audiência pública surgiu da necessidade de esclarecimentos sobre denúncias ou sobre irregularidades que o governo vinha cometendo nesse processo de abertura de capital da CRT, embora o chamem de privatização da CRT.
O SR CRISTIANO TATSCH ( então presidente da CRT) No que diz respeito ao autofinanciamento e às capitalizações, estamos vendo, mais uma vez, que o governo procurou colocar a empresa dentro do processo produtivo (...)
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